Áreas de Atuação

Direito Penal Empresarial
O Escritório tem vasta experiência em questões criminais envolvendo empresas e seus representantes, desde sua fundação em 1996, o que possibilita uma atuação diferenciada. Adota uma política de compliance, prestando assessoria consultiva e preventiva em relação aos crimes previstos na legislação. Atua em inquéritos e ações penais, conferindo toda assistência legal para crimes ocorridos no âmbito empresarial, tais como: crimes contra o sistema financeiro nacional, contra a administração pública, contra a ordem tributária, fiscal e econômica, lavagem de dinheiro, crimes ambientais, dentre outros. Também defende os interesses das empresas que são vítimas de fraudes corporativas praticadas por terceiros ou funcionários, com a adoção de medidas legais cabíveis na esfera policial e/ou judicial para a responsabilização dos responsáveis. Auxilia na investigação, repressão e políticas de combates à fraudes e concorrência desleal.

Direito Aduaneiro
Atuação no âmbito do direito aduaneiro desde 2002, com foco nas operações que envolvem o Comércio Exterior, tendo desenvolvido um trabalho de excelência ao longo dos anos, tanto no contencioso administrativo, como na esfera judicial. Também presta assessoria jurídica na análise da complexa e esparsa legislação que regulamenta o direito aduaneiro, envolvendo questões relacionadas a tributos, regimes especiais, classificações fiscais, valoração aduaneira, procedimentos de fiscalização, dentre outros, além de traçar estratégias para redução do valor da operação de nacionalização de bens de capital realizada pelo importador/exportador.

Direito Tributário
A atuação do Escritório na área tributária busca soluções seguras e eficientes que atendam a necessidade do cliente. Atua no preventivo e também no contencioso, nos planos administrativo e judicial, visando afastar cobranças ilegais e inconstitucionais.

Direito Administrativo
Atuação na esfera administrativa e judicial. Defesa em ações civis públicas por improbidade administrativa, consultoria em licitações e contratos administrativos, defesa em processos administrativos disciplinares, dentre outros temas. Propositura de Ação de Responsabilidade contra o Estado.

Direito Societário e Empresarial
Constituição de instituições financeiras e obtenção de registros perante o Banco Central do Brasil (BACEN) e Comissão de Valores Mobiliários – CVM. Elaboração de contratos e estatutos sociais, acordos de acionistas e quotistas, participação e representação de acionistas em Assembléias Gerais e elaboração de atas e atos societários de Sociedades Anônimas, reestruturações societárias, constituição de sociedades, sociedades de propósito específico, consórcios, associações etc.

Direito Civil
Vasta experiência nos planos consultivo e contencioso envolvendo os mais diversos aspectos do Direito Civil, abarcando estudos, elaboração, revisão de contratos de compra e venda, venda em consignação, locação, incorporação imobiliária, hipoteca, penhor, troca ou permuta, indenizações (e a elaboração de defesas cabíveis) por danos materiais e morais, visando a obtenção de indenização decorrente de atos ilícitos. Inventários e partilha. Recuperação de créditos por meio de medidas administrativas e judiciais.

Fusões e Aquisições
Assessoria na estruturação, negociação e implementação de operações de compra e venda de sociedades, participações societárias e ativos. Elaboração de estruturação jurídica tributária e operações societárias. Realização de due diligence. Avaliação de riscos e contingências.

Direito Imobiliário
Assessoria na realização de negócios imobiliários, mediante a celebração dos instrumentos jurídicos e registro junto aos competentes cartórios imobiliários e órgãos municipais. Assessoria na celebração de contratos de compra e venda, construção e financiamento, incluindo a modalidade build-to-suit. Constituição de garantia representada por alienação fiduciária de bem imóvel e atuação no exercício da referida garantia, envolvendo os procedimentos extrajudiciais, junto ao competente Cartório de Registro de Imóveis, e judicial.

Direito do Trabalho
Consultoria preventiva por meio de orientações, com elaboração de pareceres jurídicos, manual de conduta e sigilo profissional para o empregado, dentre outras. Contencioso trabalhista. Ações de indenização nas relações de trabalho, inclusive da empresa empregadora contra o empregado, em casos de demissão por justa causa, dentre outras.

Direito do Consumidor
Consultoria preventiva e propositura/defesa de ações versando sobre os danos ao consumidor, proteção contratual, propaganda, práticas comerciais abusivas, responsabilidade pelo fato do produto e do serviço/ por vício do produto e do serviço, dentre outros.

Direito Ambiental
Assessoria ambiental preventiva. Atuação judicial ambiental em geral – Ações, Defesas, Recursos, Liminares, Mandados de Segurança; Acompanhamento e assessoria nos pedidos de Licenciamento Ambiental (Licenças Prévias, de Instalação e de Operação). Acompanhamento de procedimentos administrativos junto aos órgãos ambientais. Defesa e Recurso administrativo decorrente de Auto de Infração Ambiental junto aos órgãos ambientais; Assessoria e acompanhamento de Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Público ou órgãos ambientais.