Áreas de Atuação

Direito Penal Empresarial

Tem vasta experiência em questões criminais envolvendo empresas e seus representantes, desde sua fundação em 1996, o que possibilita uma atuação diferenciada e estratégica para atender casos complexos em demandas relacionadas a crimes ocorridos no ambiente corporativo, envolvendo: Administração Pública (incluindo fraudes a licitações), Concorrência Desleal, Fé Pública (falsidades documentais), Meio Ambiente, Mercado de Capitais, Ordem Previdenciária, Ordem Tributária, Associações Criminosas e Organizações Criminosas relacionadas a crimes econômicos, Questão Falimentar, Relações de Consumo, Saúde Pública, Sistema Financeiro Nacional e Lavagem de Dinheiro.

Atua em questões consultivas, em investigações (inquéritos policiais), processos criminais (ações penais), negociação de colaborações premiadas e acordos de leniência.

Também defende os interesses das empresas que são vítimas de fraudes corporativas praticadas por terceiros ou funcionários ou casos de corrupção, com a adoção de medidas legais cabíveis na esfera policial e/ou judicial para a responsabilização dos responsáveis.

Compliance das Leis Anticorrupção

Por sua expertise na atuação de casos relacionados a crimes empresariais, especialmente da Lei de Lavagem de Dinheiro, hoje é referência em Programas de Compliance das Leis Anticorrupção, prestando assessoria consultiva no desenvolvimento e implementação de sistemas preventivos de combate a corrupção, desenvolvendo mecanismos e procedimentos internos eficazes, além de ministrar palestras e treinamentos corporativos sobre o assunto.

Direito Aduaneiro

Também ganhou destaque no Direito Aduaneiro, em que atua desde 2002, pelos excelentes resultados obtidos no contencioso administrativo e na esfera judicial.

Apresenta soluções eficazes na análise da complexa e esparsa legislação que regulamenta o direito aduaneiro, envolvendo questões relacionadas a tributos, regimes especiais, classificações fiscais, valoração aduaneira, procedimentos de fiscalização, revisão aduaneiras, perícias técnicas, dentre outros. Além de traçar estratégias para redução do valor da operação de nacionalização de bens de capital realizada pelo importador/exportador.

Compliance Aduaneiro

Presta consultoria jurídica para que as empresas ou profissionais interessados atendam as diretrizes do Programa Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado, por meio da Instrução Normativa nº 1598, de 09 de dezembro de 2015, que possibilita que empresa importadora/exportadora ou outros intervenientes da cadeia logística façam a adesão ao Programa OEA para obtenham certificação para agilidade nos procedimentos aduaneiros, no País ou no exterior.

A atuação abrange a análise jurídica da legislação aplicável ao controle aduaneiro, administrativo e cambial, para a criação de instrumentos eficazes de gestão de riscos e promoção do melhoramento nas operações realizadas em comércio exterior pelo Operador, relacionados ao controle, segurança e conformidade.

Direito Tributário

A atuação na área tributária busca soluções seguras e eficientes que atendam a necessidade do cliente. Atua no planejamento tributário e também no contencioso, na esfera administrativa e judicial, visando afastar cobranças ilegais e inconstitucionais.

Direito Administrativo

Atua na esfera administrativa e judicial, envolvendo defesa em ações civis públicas por improbidade administrativa, consultoria em licitações e contratos administrativos, defesa em processos administrativos disciplinares, dentre outros temas. Também na propositura de Ação de Responsabilidade contra o Estado.

Direito Societário

Atua na estruturação, negociação e implementação de operações de compra e venda de sociedades, participações societárias e ativos. E também no planejamento, constituição e organização de sociedades, reestruturações societárias (transformações, fusões, cisões, incorporações), com a elaboração de documentos societários (atos de constituição de sociedades, alterações contratuais e estatutárias, atas de assembleias gerais e reuniões, acordos de acionistas).

Auxilia na realização de due diligence e faz a avaliação de riscos e contingências.

Intermedia a solução de conflitos entre os sócios e as sociedades de que fazem parte com atuação também no contencioso societário – judicial e arbitragem.

Direito Civil

Possui vasta experiência em questões envolvendo os mais diversos aspectos do Direito Civil, abarcando estudos, elaboração, revisão de contratos de compra e venda, venda em consignação, locação, incorporação imobiliária, hipoteca, penhor, troca ou permuta, indenizações (e a elaboração de defesas cabíveis) por danos materiais e morais, visando a obtenção de indenização decorrente de atos ilícitos. Inventários e partilha. Recuperação de créditos por meio de medidas administrativas e judiciais.

Direito do Consumidor

Presta consultoria preventiva e propositura/defesa de ações versando sobre os danos ao consumidor, proteção contratual, propaganda, práticas comerciais abusivas, responsabilidade pelo fato do produto e do serviço/ por vício do produto e do serviço, dentre outros.